POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Considerações Iniciais

1.1. Em cumprimento e conformidade à Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – e à Lei Federal n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, este documento “Política de Privacidade” dispõe acerca das informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site e das demais redes sociais da CLÍNICA MÉDICA BASTO PORTOCARRERO LTDA. – SELFDAY DAY HOSPITAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF n. 04.065.646/0001-08, sediada à Av. Milton Santos, n. 227, Salvador/BA, CEP 40.170-110, doravante denominada de Controlador.

1.2. O objetivo da “Política de Privacidade” é demonstrar absoluta transparência quanto à política de proteção de dados adotada, notadamente no que diz respeito aos tipos de dados que são coletados, o fundamento da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.

1.3. Esta “Política de Privacidade” aplica-se as seguintes espécies do que, doravante, será chamado meramente de Titular:

(i) os visitantes do site “https://selfday.com.br//”;
(ii) os usuários que preenchem o formulário constante no site;
(iii) aos usuários das redes sociais do Controlador;
(iv) aos que estiverem em período pré-contratual com o Controlador.

1.4. A presente “Política” pode vir a ser alterada a qualquer tempo, caso haja alteração nos processos internos e/ou nova imposição legislativa, sendo que, nessas hipóteses, as informações constarão no site e redes sociais do Controlador.

2. Dos Usuários do Site

2.1. O site do Controlador possui um formulário por meio do qual, voluntariamente, o Titular fornece o seu consentimento por meio do preenchimento dos seus dados para recebimento de newsletters, e-mail marketing, mensagens via WhatsApp e ligações sobre os serviços oferecidos pelo Controlador, bem como de matérias relacionadas a assuntos correlatos.

2.2. O formulário do site permite a coleta dos seguintes dados:

a) Nome;
b) E-mail;
c) Telefone.

2.3. Após o preenchimento e envio do formulário, o Controlador recebe os dados pessoais, que passam a compor uma lista de assinatura.

2.4. Ao preencher e enviar os dados, o Titular fornece expressamente o consentimento para que sejam coletados, armazenados e tratados os dados com as seguintes finalidades:

a) Formar cadastro de leads;
b) Enviar portfólio de serviços e propostas comerciais;
c) Enviar e-mails marketing, com ofertas;
d) Enviar a newsletter do Controlador;
e) Enviar mensagens via WhatsApp;
f) Realizar ligações.

2.5. A hipótese legal que autoriza e fundamenta o tratamento dos dados coletados é o inciso I do art. 7º da Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

2.6. Os dados do Titular não serão repassados a terceiros a título oneroso ou com finalidade lucrativa.

2.7. Havendo o posterior interesse em revogar o consentimento para o tratamento dos dados, o Titular pode requerer o cancelamento da assinatura para que não receba mais e-mails e a exclusão dos seus dados do cadastro do Controlador.

2.8. O Controlador realizará o tratamento dos dados por tempo indeterminado, providenciando o descarte nos casos de requerimento feito pelo Titular ou pela cessação das finalidades anteriormente expostas.

3. Dos Usuários das Redes Sociais

3.1. As redes sociais do Controlador podem ser contatadas direta e voluntariamente pelo Titular, o qual fornece o seu consentimento por meio do fornecimento dos seus dados para recebimento de newsletters, e-mail marketing, mensagens via WhatsApp e ligações sobre os serviços oferecidos pelo Controlador, bem como de matérias relacionadas a assuntos correlatos.

3.2. Os dados eventualmente solicitados pelas redes sociais são os seguintes:

a) Nome;
b) E-mail;
c) Telefone.

3.3. Após o fornecimento dos dados, o Controlador inclui os dados do Titular no seu cadastro interno, notadamente no que diz respeito à lista de assinatura.

3.4. Com o fornecimento dos dados, o Titular fornece expressamente o consentimento para que sejam coletados, armazenados e tratados os dados com as seguintes finalidades:

3.5. A hipótese legal que autoriza e fundamenta o tratamento dos dados coletados é o inciso I do art. 7º da Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

3.6. Os dados do Titular não serão repassados a terceiros a título oneroso ou com finalidade lucrativa.

3.7. Havendo o posterior interesse em revogar o consentimento para o tratamento dos dados, o Titular pode requerer o cancelamento da assinatura para que não receba mais e-mails e a exclusão dos seus dados do cadastro do Controlador.

3.8. O Controlador realizará o tratamento dos dados por tempo indeterminado, providenciando o descarte nos casos de requerimento feito pelo Titular ou pela cessação das finalidades anteriormente expostas.

4. Dos Pré-contratantes

4.1. Caso a contratação não venha a ser concretizada e havendo o posterior interesse em revogar o consentimento para o tratamento dos dados, o Titular pode requerer o cancelamento da assinatura para que não receba mais e-mails e a exclusão dos seus dados do cadastro do Controlador.

4.2. Caso a contratação não venha a ser concretizada, o Controlador realizará o tratamento dos dados pelo enquadramento legal do inciso I do art. 7º da Lei Federal n. 13-709/2018, e por tempo indeterminado, providenciando o descarte nos casos de requerimento feito pelo Titular ou pela cessação das finalidades anteriormente expostas.

5. Dos direitos do Titular

5.1. Independente da espécie em que se enquadre, o Titular possui o direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requerimento:

a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
e) Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei nº 13.709/2018;
f) Demais direitos previstos na Lei n. 13.709/2018.

5.2. A requisição deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica enviada para o e-mail: dados@selfday.com.br

5.3. O tempo de atendimento à solicitação será de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis, podendo ser estendido a depender do volume de dados.

6. Da Segurança dos Dados

6.1. O Controlador compromete-se a prezar sempre pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas com o intuito de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7. Das Considerações Finais

7.1. Caso haja dúvidas e/ou necessidade de maiores esclarecimentos acerca do tratamento dos dados, o Titular pode enviar correspondência eletrônica para o e-mail: dados@selfday.com.br , solicitando as informações que deseja.

7.2. Na ocorrência de controvérsias que versem sobre a presente “Política”, será aplicado integralmente o ordenamento jurídico brasileiro e a demanda deverá ser proposta no foro da comarca em que se encontra a sede do Controlador.

7.3. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais ao Controlador, o Titular manifesta ter total ciência e concordância com todos os termos desta Política de Privacidade, fornecendo o seu consentimento para tratamentos dos seus dados pessoais.